A aposentadoria especial é devida aos segurados do RGPS que trabalham em condições especiais que prejudicam a saúde. Antes da EC n.º 103/19, a definição exata da especialidade seria tratada por Lei Complementar que, aliás, até hoje não foi editada. Após a EC n.º 103/19, a Constituição foi alterada para deixar expressa exigência de exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, sendo proibida a caracterização por categoria profissional. Embora não haj

Neste guia definitivo, elaborado a partir do meu Direito Previdenciário Sistematizado, eu trago para você todas as informações essenciais sobre o auxílio por incapacidade temporária.

A edição de 2024 do meu livro Direito Previdenciário Sistematizado veio com o compromisso de manter os leitores totalmente atualizados...