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Felipe Scalabrin
13 de ago. de 2023
Quando cabe ação rescisória?
Neste segundo bloco, vamos ao estudo da admissibilidade da rescisória. É bom lembrar que após a publicação do meu último livro(*),...

Felipe Scalabrin
12 de fev. de 2023
Os limites da coisa julgada nas relações tributárias de trato sucessivo segundo o Tema 885/STF
1 Introdução O Supremo submeteu à sistemática da repercussão geral dois importantes temas sobre a coisa julgada em matéria tributária...

Felipe Scalabrin
11 de jan. de 2023
CURSO: RECURSOS CÍVEIS ATUALIZAÇÃO 2023
VAGAS ESGOTADAS Prezadas alunas, prezados alunos: Conforme prometido, estou lançando o curso Recursos Cíveis: Atualização 2023 para vocês...
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