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Quando cabe ação rescisória?
Neste segundo bloco, vamos ao estudo da admissibilidade da rescisória. É bom lembrar que após a publicação do meu último livro(*),...

Felipe Scalabrin
13 de ago. de 2023


Ação Rescisória: conceito e hipóteses
Após a publicação do meu último livro(*), decidi elaborar uma sequência de postagens com os assuntos mais importantes e atuais da ação...

Felipe Scalabrin
6 de mai. de 2023


Os limites da coisa julgada nas relações tributárias de trato sucessivo segundo o Tema 885/STF
1 Introdução O Supremo submeteu à sistemática da repercussão geral dois importantes temas sobre a coisa julgada em matéria tributária...

Felipe Scalabrin
12 de fev. de 2023
Ação rescisória por violação de norma constitucional segundo o STF
A ação rescisória permite a desconstituição de decisão transitada em julgado quando presente alguma das hipóteses legalmente...

Felipe Scalabrin
13 de out. de 2020
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